Tribunal Europeu abre caminho para a patenteação de células estaminais
A decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
levanta a proibição de 2011 de patentear células estaminais embrionárias feitas
a partir de ovos não fertilizados.
Miodrag Stojkovic / SPL
Alguns tipos de células estaminais embrionárias humanas podem
agora ser patenteadas na Europa.
O mais alto tribunal da Europa decidiu que as células
estaminais embrionárias humanas feitas a partir de óvulos não fertilizados podem
ser patenteadas - com base em que elas não têm a capacidade de se transformar num
ser humano.
As células em questão são criadas através de um processo
chamado partenogénese, das palavras gregas para virgem e nascimento. Nalguns
animais, a partenogénese é um meio de reprodução assexuado, mas as células
humanas criadas dessa forma não se desenvolvem adequadamente.
A sentença, emitida em 18 de Dezembro pelo Tribunal de
Justiça da Comunidade Europeia, recua à proibição de 2011 do tribunal sobre a
obtenção de patentes de célula estaminais embrionárias humanas (ESCs).
A proibição veio em resposta a uma patente procurada pelo
cientista de células estaminais Oliver Brüstle, da Universidade de Bona, na
Alemanha, para neurónios feitos de ESCS. Além da proibição de patentes que
envolvem a destruição de células capazes de formar embriões humanos, o tribunal
proibiu em especial patentes de ESCs feitas a partir de óvulos 'parthenote',
afirmando que eles são capazes de "iniciar o processo de desenvolvimento
de um ser humano".
Mas muitos cientistas denunciaram a decisão, alegando que
iria abrandar o desenvolvimento de terapias baseadas em células. "Nós já
sabíamos há muito tempo que os embriões partenogenéticos (ou parthenote) não
são capazes de se desenvolver muito após o implante", diz Robin
Lovell-Badge, um cientista de células estaminais do Instituto Nacional de
Investigação Médica, em Londres, Reino Unido.
"Geralmente, uma boa notícia '
A International Stem Cell Corporation (Corporação
Internacional de Células Estaminais), uma empresa de biotecnologia em Carlsbad,
Califórnia (EUA), contestou a decisão, depois de um pedido do Reino Unido para
duas patentes ter sido rejeitado. As patentes cobriam métodos para gerar tecido
da córnea a partir de ESCs que haviam sido feitas a partir de células de
óvulos, via partenogénese.
Num comunicado à imprensa, o Tribunal Europeu disse: "O
simples facto de um óvulo humano ativado por partenogénese iniciar um processo
de desenvolvimento, não é suficiente para que possa ser considerado como um
embrião humano." Cabe agora aos tribunais do Reino Unido decidir se as
células geradas pela International Corporation Stem Cell se qualificam para a
proteção de patentes.
Julian Hitchcock, um advogado especializado em biotecnologia
da Lawford Davies Denoon em Londres, Reino Unido, diz que a decisão do tribunal
levanta questões sobre os conselhos que sustentaram as descobertas de 2011. A
decisão pode incentivar ainda mais desafios para a proibição de patentes,
acrescenta.
A decisão "é geralmente uma boa notícia", diz Clara
Sattler, advogada baseada em Munique, Alemanha, que representou Brüstle. "Abre
um espaço claro para discutir alguns outros métodos, como a transferência
nuclear somática (também conhecido como clonagem), criar fontes de células
estaminais embrionárias humanas que não têm a capacidade de se transformar num
ser humano - e, portanto, também devem ser patenteáveis."
Mas ela acrescenta que seria mais difícil argumentar
cientificamente que a fonte mais comum de células estaminais embrionárias humanas
- embriões humanos acessórios - não têm esta capacidade.
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