Poderá a Comissão Juncker responder aos desafios da Europa quanto às doenças raras?

Render da guarda: a nova Comissão Europeia

O presidente eleito, Jean-Claude Juncker, apresentou agora a nova atribuição de pelouros da Comissão Europeia. A nomeação do colégio de Comissários abre uma nova fase para a União Europeia, que terá início em novembro de 2014 e se prolongará pelos próximos cinco anos. Enquanto órgão executivo da União Europeia, a Comissão Europeia é responsável por propor legislação, concretizar decisões, sustentar os tratados da UE e gerir o dia-a-dia da UE. A Comissão Juncker é muito mais política do que qualquer das Comissões anteriores, um verdadeiro governo para a Europa constituído por antigos primeiros-ministros, vice-primeiros-ministros, ministros e deputados. Esta Comissão centra-se claramente nas maiores prioridades político-económicas da UE, tais como o crescimento, o euro, a energia, a economia digital, os negócios estrangeiros e a redução da burocracia.

A saúde pública é uma prioridade?

Segundo o Tratado da União Europeia, a transferência de competências dos Estados-membros (EM) para a União Europeia (UE) é extremamente limitada. Ainda assim, nada impede que a UE – um dia – venha a ter um programa de Saúde Pública ambicioso. Durante os últimos 10 anos, a Comissão e as diferentes partes interessadas tentaram aproveitar ao máximo a limitada força política que existia. O espaço de manobra que a nova Comissão terá nos próximos cinco anos parece atualmente ser ainda mais restrito, tanto a nível político como financeiro.

Acima de tudo, a nova Comissão foca-se nos desafios económicos que a UE e os Estados-membros enfrentam em termos de crescimento, emprego e euro. «Neste contexto, podemos temer que a prioridade da saúde pública retroceda para o seu nível mais baixo nos últimos 20 anos. De facto, o tópico da saúde apenas é mencionado uma vez nas Orientações Políticas que o Presidente eleito Juncker publicou em julho como mapa para os comissários recém-nomeados, sendo esta referência feita apenas no contexto do Acordo de Comércio Livre com os EUA», observa Flaminia Macchia, Diretora da EURORDIS para os Assuntos Públicos Europeus.

Apesar de as prioridades económicas virem em primeiro lugar no ambiente atual para responder às mais fortes necessidades dos cidadãos europeus, é fundamental continuar a contribuir para os resultados consideráveis obtidos pela Comissão Europeia e os Estados-membros em áreas essenciais onde há um elevado valor acrescentado para a comunidade em termos de saúde pública. Os cidadãos da UE, ao serem questionados sobre as suas preocupações e expectativas a longo prazo para a UE, classificam frequentemente a «Saúde» como uma das três prioridades de topo. Na nossa perspetiva, as áreas de elevado valor acrescentado para a comunidade às quais se deve dedicar atenção política e recursos para obter resultados a curto prazo e desenvolver uma agenda europeia para a saúde no futuro são: 1. ameaças sanitárias, incluindo epidemias como o VIH, doenças emergentes ou bioterrorismo; 2. áreas de doenças com elevado valor acrescentado para a Europa, como as doenças raras, o cancro, o envelhecimento e as doenças suscetíveis de prevenção; 3. cooperação e colaboração entre os Estados-membros, tais como cuidados de saúde transfronteiriços, permitindo a mobilidade de dados, conhecimentos e doentes, bem como a comparação de sistemas de saúde em toda a Europa, permitindo melhorar a produção de saúde de qualidade dos sistemas de saúde nacionais e regionais.

«Num contexto de fraca vontade política e escassos recursos financeiros, a maneira mais eficaz de melhorar os resultados de saúde em toda a Europa é trabalhar em conjunto com todas as partes interessadas, especialmente as partes interessadas dinâmicas, tais como grupos de doentes, associações profissionais, sociedades científicas relevantes, gestores de serviços de saúde e a indústria da saúde. Muito mais pode ser alcançado por meio de políticas inteligentes, combinando inteligência e recursos de forma rentável, através de parcerias público-privadas», afirma Terkel Andersen, presidente da EURORDIS.

A Direção-Geral de Saúde e Defesa do Consumidor terá de trabalhar mais de perto com a Direção-Geral para a Investigação, coordenando programas de trabalho a fim de garantir que as prioridades serão implementadas através dos instrumentos financeiros do programa de investigação Horizonte 2020 de saúde pública.

Transformar uma agenda fundamentalmente económica em oportunidades para os doentes

O Horizonte 2020, ao abrigo dos seus programas «Saúde e Bem-Estar» e «Ciência e Sociedade» trouxe novas oportunidades para as infraestruturas de investigação em doenças raras e para os projetos de investigação.

Segundo o novo esquema de responsabilidades da nova Comissão, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a legislação farmacêutica são novamente transferidas da Direção-Geral de Saúde e Defesa do Consumidor para a Direção-Geral das Empresas e da Indústria. A rede de Avaliação das Tecnologias da Saúde (HTA) também foi transferida para esta última Direção-Geral.

«Espero que esta mudança indique que a nova Comissão pretende reforçar o desenvolvimento de medicamentos na União Europeia com uma abordagem mais atraente e orientada para o mercado, baseada na inovação e na competitividade. A transferência da EMA e da HTA para a Direção-Geral das Empresas e da Indústria pode ser transformada numa oportunidade de criar um verdadeiro mercado interno da UE para os medicamentos através da maior colaboração entre os Estados-membros – não só na autorização de introdução no mercado de medicamentos, mas também na HTA, bem como na fixação de preços e na comparticipação ou reembolso. Embora nos possamos arriscar a perder alguma da dimensão de saúde pública, esta mudança pode representar oportunidades potenciais e substanciais para uma maior flexibilidade regulamentar e vias adaptáveis para os medicamentos. Além disso, existe o potencial de alinhar de forma mais estreita o processo de tomada de decisão entre autoridades reguladoras, organismos independentes de Avaliação das Tecnologias da Saúde (HTA) e autoridades responsáveis pela fixação de preços e das comparticipações ou reembolsos. Isto iria melhorar consideravelmente o acesso rápido e equitativo aos medicamentos em toda a Europa», explica Yann Le Cam, Diretor Executivo da EURORDIS.

Apoiar o crescimento e a inovação significa uma estabilidade relativa no ambiente regulamentar, permitindo uma maior previsibilidade para todos os atores e criando um ambiente estimulante. Isto requer uma nova cultura, muito menos adversa aos riscos e mais aberta ao progresso. Além disso, requer parcerias abertas com novas responsabilidades e o empenho de todas as partes interessadas.

Louise Taylor, Communications and Development Writer, EURORDIS

 Tradutores: Ana Cláudia Jorge e Victor Ferreira

FONTE: http://www.eurordis.org/pt-pt/news/podera-comissao-juncker-responder-aos-desafios-da-europa-quanto-doencas-raras